A Prefeitura de Castanhal deu um passo definitivo rumo à modernização e à sustentabilidade. Através do Decreto Nº 139/26, assinado pelo prefeito Hélio Leite da Silva, o município instituiu oficialmente o Processo Administrativo Digital no âmbito da Administração Pública Direta.
A medida visa substituir gradativamente as pilhas de papel por um sistema eletrônico eficiente, garantindo maior celeridade, economia de recursos operacionais, transparência e segurança jurídica na prestação dos serviços públicos.
O Cronograma da Mudança
Para garantir que os servidores e a população se adaptem à nova ferramenta, a implantação ocorrerá em duas etapas distintas:
- Fase de Implementação (1º a 31 de julho de 2026): Durante este mês, o sistema será utilizado de forma interna pelas Secretarias. O foco será a realização de testes, ajustes e, principalmente, a capacitação dos servidores públicos.
- Fase de Utilização Obrigatória (A partir de 1º de agosto de 2026): A partir de agosto, a tramitação de novos processos físicos será extinta. Todos os documentos deverão ser autuados, tramitados, assinados e arquivados eletronicamente. É também nesta fase que o sistema será liberado para o público externo, permitindo que os cidadãos façam o protocolo de requerimentos e petições de forma online, sem precisar sair de casa.
O que acontece com os processos antigos?
A transição não deixará nenhuma pendência para trás. Segundo o decreto, qualquer processo administrativo físico que ainda estiver em andamento após o dia 31 de julho de 2026 deverá ser digitalizado pela secretaria responsável. O sistema garantirá que todos os arquivos eletrônicos possuam a mesma validade jurídica dos documentos em papel.
A Secretaria Municipal de Administração, gerida por Gustavo Espinheiro do Nascimento Sá, será o órgão central responsável por coordenar a plataforma, editar normas complementares, monitorar os indicadores de desempenho e promover o suporte técnico. Apenas em casos excepcionais e devidamente justificados será permitido o uso temporário de papel.
