A Prefeitura Municipal de Castanhal publicou entre os dias 30 de junho e 1º de julho de 2026, em Diário Oficial, a instauração de uma série de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) para investigar o acúmulo ilegal de cargos públicos. A medida foi tomada após um “pente-fino” realizado pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA), por meio do Alerta nº 630243/2026.
As investigações afetam servidores de diversas secretarias, incluindo Cultura e Turismo, Gabinete, Obras e Urbanismo, Planejamento e Gestão, e a Guarda Civil Municipal. Os envolvidos terão suas condutas apuradas no prazo de 30 dias por comissões designadas para verificar a violação do Artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal, que proíbe a acumulação remunerada de cargos públicos.
O “Campeão” de Vínculos: Guarda Municipal em 4 Cidades
O caso que mais chama a atenção no alerta do órgão de controle envolve um agente da Guarda Civil de Castanhal, identificado apenas pelas iniciais R. O. C. (matrícula nº 213259-1). Segundo o pente-fino do TCM, o servidor estaria acumulando funções em quatro municípios diferentes, prestando serviços completamente distintos:
- Capanema: Coveiro
- Castanhal: Guarda Civil Municipal
- Maracanã: Encanador
- São Francisco do Pará: Operador de Bombeamento
Outros Servidores Investigados
Além do guarda civil, outros quatro servidores foram notificados pelas portarias e responderão aos procedimentos disciplinares. Confira o detalhamento de cada caso:
- Elielson Barroso Gomes (Sec. de Cultura e Turismo): Exerce o cargo de Músico em Castanhal e, simultaneamente, atua como Instrutor Musical EFT na Prefeitura de Marapanim.
- Lucimaria Ribeiro da Silva (Gabinete): Ocupa a função de Assessor Nível I em Castanhal e também figura como Assessor Especial II no Fundo Municipal de Habitação de Marituba.
- Maycon Carlos Rocha Carneiro (Sec. de Obras e Urbanismo): Atua como Braçal na Prefeitura de Castanhal e está vinculado como Agente de Serviços Gerais na Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Belém (SEMEC).
- Waldeney de Souza Pereira (Sec. de Planejamento e Gestão): Registrado como Agente Administrativo (Zona Urbana) em Castanhal, acumulando o mesmo cargo de Agente Administrativo na Prefeitura de São Francisco do Pará.
Consequências e Próximos Passos
Os servidores investigados estão sujeitos às penalidades previstas na legislação municipal (Lei Complementar nº 001/11 e Lei Municipal nº 003/99), que podem resultar em demissão. As comissões processantes de cada secretaria, bem como a Corregedoria da Guarda Civil (no caso do rito sumário), têm a competência de realizar diligências e coletar provas em órgãos de toda a administração pública para atestar a veracidade do alerta do TCM-PA.
A fiscalização rigorosa do Tribunal de Contas reforça o controle sobre a folha de pagamento dos municípios paraenses, visando coibir fraudes e garantir a eficiência na prestação do serviço público.
