O Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Castanhal publicou, nesta quarta-feira (1º de julho de 2026), a Resolução CMS Nº 007/2026, que traz mudanças importantes para a realização da principal plenária de saúde do município. O documento retifica a decisão anterior (Resolução nº 006/2026), convertendo o cancelamento definitivo da XVII Conferência Municipal de Saúde de Castanhal em um adiamento temporário para o período pós-eleitoral.
A decisão considerou o prejuízo gerado às entidades e segmentos sociais que já haviam se organizado para o evento. Baseado nos princípios da eficiência e da economicidade, o Conselho optou por aproveitar os atos administrativos já realizados, garantindo a segurança jurídica e a continuidade do processo democrático na saúde do município.
Inscrições convalidadas: 32 entidades já estão garantidas
Uma das principais vitórias para a sociedade civil com a nova resolução é a convalidação das inscrições. Das 34 entidades que haviam se inscrito no processo regulamentar inicial, 32 apresentaram a documentação de forma correta e no prazo.
A nova diretriz estabelece que:
- As inscrições e credenciamentos destas 32 entidades estão integralmente válidos.
- O direito à participação direta nas próximas etapas está garantido.
- Fica vedada a exigência de reapresentação de documentos para as entidades já habilitadas.
Alinhamento com o Conselho Nacional de Saúde
A readequação metodológica e cronológica segue uma deliberação do Pleno do Conselho Nacional de Saúde (CNS). O órgão nacional autorizou a divisão da Etapa Municipal e a realização dos eventos em períodos subsequentes ao defeso eleitoral. O objetivo é garantir a lisura na escolha da delegação estadual e da nova composição do Colegiado para o próximo biênio, sem a interferência do calendário político-eleitoral de 2026.
Próximos Passos e Novo Cronograma
As entidades e a população de Castanhal devem aguardar a divulgação das novas datas. O CMS determinou que o detalhamento técnico sobre como ocorrerão as Pré-Conferências e a Etapa Plenária Final será publicado por meio de um Termo Aditivo.
Este documento será divulgado no prazo improrrogável de até 2 (dois) meses, contados a partir da publicação da atual resolução no Diário Oficial do Município.
A medida foi assinada conjuntamente pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Castanhal, Keniellry Daris Pinheiro, e pelo Vice-presidente, Antonio Claudio da Silva Sousa.
