A Prefeitura Municipal de Castanhal publicou no Diário Oficial o Decreto Nº 137/26, assinado pelo prefeito Hélio Leite da Silva, que declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais durante todas as sextas-feiras da segunda quinzena de julho. A medida abrangerá especificamente os dias 17, 24 e 31 de julho de 2026.
Como funcionará a compensação de horas?
Para que não haja prejuízo à administração pública, o decreto estabelece que as horas não trabalhadas nestas datas deverão ser compensadas pelos servidores. A regra determina o cumprimento de 1 (uma) hora a mais de expediente diário nos dias úteis da semana que anteceder cada ponto facultativo. O cronograma exato dessa compensação será definido pelo setor competente de cada área da administração municipal.
Serviços essenciais estão mantidos
A determinação, no entanto, não se aplica a todos os setores. Para garantir o atendimento à população de Castanhal, o parágrafo único do decreto especifica que os serviços essenciais não se enquadram no ponto facultativo, devendo trabalhar obedecendo à escala normal de suas secretarias ou coordenadorias.
Estão na lista de exceções e funcionarão normalmente os seguintes serviços:
- Secretaria Municipal de Obras (com exceção da coordenadoria administrativa);
- Cemitério, guarda, vigilância e segurança;
- Mercados e feiras públicas;
- Limpeza pública;
- Ambulância e plantão de saúde (incluindo Zoonoses);
- Serviço de atendimento de Lig-Luz;
- Agente de Trânsito e Transportes;
- Ginásios subordinados à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer;
- Conselho Tutelar e Centro de Acolhimento Municipal para Crianças e Adolescentes;
- Subprefeituras do Apeú e Jaderlândia.
O decreto entrou em vigor na data de sua publicação, em 24 de junho de 2026, com registro na Secretaria Municipal de Administração.
