Uma excelente notícia para as Organizações Não Governamentais (ONGs) e entidades filantrópicas locais: os projetos sociais em Castanhal terão uma nova e importante oportunidade de financiamento.
De acordo com o Provimento Conjunto N° 002/2026-GP/CGJ, publicado no Diário da Justiça do Estado do Pará, o Judiciário estadual determinou a centralização e uma nova regra de distribuição para os recursos financeiros provenientes de penas de prestação pecuniária e acordos penais. O dinheiro, que antes ficava pulverizado, agora fará parte de uma “Subconta Centralizadora”, mas com um detalhe que beneficia diretamente os municípios.
A regra dos 40% para a Comarca de Castanhal
A grande novidade estabelecida pelo TJPA é a obrigatoriedade de retorno dos recursos para as comunidades onde as infrações ocorreram. A regra define que 40% do valor total arrecadado será destinado obrigatoriamente para atender projetos desenvolvidos na própria comarca de origem.
Na prática, isso significa que parte do dinheiro pago à Justiça na Comarca de Castanhal deverá permanecer na Cidade Modelo, sendo revertido em benefícios diretos para a população castanhalense por meio de financiamento de projetos sociais.
Quais áreas serão priorizadas?
Segundo a publicação oficial, o foco do fundo será apoiar o desenvolvimento de projetos executados por entidades públicas ou privadas com finalidade social. As áreas essenciais definidas como prioridade pelo TJPA são:
- Saúde;
- Educação;
- Segurança Pública.
Além disso, o provimento dá destaque especial a iniciativas voltadas para os programas institucionais “Pena Justa” e “Novos Caminhos”, que visam a ressocialização e a redução da reincidência criminal.
Como as entidades de Castanhal podem se preparar?
As associações, fundações e ONGs que atuam com projetos sociais em Castanhal devem manter sua documentação regularizada (CNPJ, estatuto atualizado, certidões negativas e atas de eleição). Em breve, a Vara de Execução Penal ou a direção do Fórum de Castanhal deverá lançar editais públicos de chamamento, estabelecendo os prazos e os critérios específicos para a apresentação e aprovação das propostas.
O redirecionamento desses valores é um passo fundamental para transformar a sanção penal em uma ferramenta de reconstrução social e fortalecimento da rede de solidariedade em nosso município.
