A Prefeitura Municipal de Castanhal deu um passo importante para a garantia do direito à moradia legal no município. O Prefeito Helio Leite da Silva homologou, na última terça-feira (26 de maio de 2026), o resultado da Concorrência Pública nº 012/2025, que viabiliza a execução da Regularização Fundiária Urbana (REURB) no bairro Fonte Boa.
A iniciativa será executada na modalidade de Interesse Social (REURB-S), um formato voltado para beneficiar famílias de baixa renda, garantindo o título de propriedade de seus imóveis sem custos cartoriais. A expectativa é que aproximadamente 996 lotes sejam regularizados na região.
Detalhes da Licitação
Após a análise regular de todos os atos procedimentais e da documentação exigida no edital (Processo Administrativo n° 0505005/2025/SEPLAGE), a empresa declarada vencedora do certame foi a Sagaz Empreendimentos e Gestão Imobiliária Ltda (CNPJ: 40.840.199/0001-80).
O contrato para a prestação dos serviços técnicos e operacionais de regularização foi adjudicado pelo valor de R$ 1.945.000,00 (um milhão, novecentos e quarenta e cinco mil reais). A empresa comprovou a habilitação necessária e apresentou a proposta de preço de acordo com as especificações do edital.
O que significa a chegada do REURB-S?
A Regularização Fundiária de Interesse Social é uma das políticas públicas urbanas mais importantes na atualidade. Para os moradores do bairro Fonte Boa, a conclusão deste processo significará:
- Segurança Jurídica: Entrega do título definitivo de propriedade.
- Valorização Imobiliária: Imóveis legalizados passam a ter maior valor de mercado.
- Acesso a Crédito: Possibilidade de utilizar o imóvel como garantia para financiamentos e reformas.
- Melhoria na Infraestrutura: Facilita a chegada de novos investimentos e serviços públicos básicos ao bairro.
A gestão municipal reforça o compromisso com o desenvolvimento urbano organizado de Castanhal, garantindo que o crescimento da cidade caminhe lado a lado com a qualidade de vida da população.
